Parecer singular-PGM nº 786, de 22 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Parecer singular
Número
786
Ano
1993
Data
22/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Veículos de divulgação – Bens públicos – Autorização – Locais vedados – Poder de Polícia – Faixas e postes toponímicos – Retirada – Procedimento – Lei nº 7.234/93 – artigos 7º, 8º, 15, 20, 29, 34, 36, 38 e 39. AUTORIZACAO EM BENS PUBLICOS E PODER DE POLICIA.
Indexação
Parecer 0786/94
FISCALIZAÇÃO
PUBLICIDADE
BEM PUBLICO
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS
Veículos de divulgação
Relator: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE
FISCALIZAÇÃO
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BEM PUBLICO
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS
Veículos de divulgação
Relator: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE
Observação
Processo 01.013068.93.8
Assuntos
- Comunicação e Propaganda
- Jurídico / Procuradoria
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.234, de 21 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica