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Lei municipal nº 7.644, de 19 de julho de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7644

Ano

1995

Data

19/07/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/1995

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 7644.pdf

Ementa

TORNA OBRIGATORIA A DIVULGACAO DE TELEFONES ESSENCIAIS DE ULTILIDADE
PUBLICA EM PAINEIS E EQUIPAMENTOS PUBLICITARIOS DE LOCACAO

Indexação


UTILIDADE PUBLICA SERVICO ESSENCIAL EQUIPAMENTO AGUA ESGOTO PUBLICIDADE TELEFONE(SERVICO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CORPO DE BOMBEIROS HOSPITAL PRONTO SOCORRO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES BRIGADA MILITAR CEEE INPS POLICIA CIVIL CONSELHO TUTELAR

Observação

Processo 26213/1995 Norma_7644_19950719_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 12.800, de 13 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 12.578, de 01 de agosto de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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