Lei municipal nº 12.578, de 01 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12578
Ano
2019
Data
01/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei nº 7.644, de 19 de julho de 1995 –
que torna obrigatória a divulgação de telefones
essenciais de utilidade pública em painéis e
equipamentos publicitários de locação, e dá
outras providências.
que torna obrigatória a divulgação de telefones
essenciais de utilidade pública em painéis e
equipamentos publicitários de locação, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Processo 19.0.000089276-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2983_ce_262913_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.644, de 19 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica