Lei municipal nº 10.940, de 02 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10940
Ano
2010
Data
02/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui § 4º no art. 29 e altera o inc. XXX do art. 51, ambos da Lei nº 8.2
79, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e
ões posteriores, dispondo
sobre
proibição de propaganda que induza à prostituição.
79, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e
ões posteriores, dispondo
sobre
proibição de propaganda que induza à prostituição.
Indexação
Observação
Processo 1029866103/2010 Norma_10940_20100802_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica