Decreto municipal nº 18.097, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18097
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o sistema especialista de licenciamento dos veículos de divul
gação (VD) visualizados de logradouros públicos, previstos na Lei nº 8.279
, de 20 de janeiro de 1999.
gação (VD) visualizados de logradouros públicos, previstos na Lei nº 8.279
, de 20 de janeiro de 1999.
Indexação
Sistema especialista de licenciamento dos veículos de divulgação (VD). Logradouros públicos. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Paineis de divulgação.
Observação
Processo 1047477121/2012
Republicação: DOPA Data: 07/12/2012 Página: Norma_18097_20121203_1.html
Republicação: DOPA Data: 07/12/2012 Página: Norma_18097_20121203_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.590, de 10 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.663, de 22 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.912, de 09 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica