Decreto municipal nº 18.912, de 09 de janeiro de 2015

Altera as als. “e”, “f” e “g” do inc. VII do art. 2º, o § 1º do art. 4º, o
s incs VI
e XIV do art. 8º, o art. 18, o § 1º do art. 25, § 7º do art. 27, o art. 28
“caput” do art. 42; e inclui incs. IX e X no art. 2º, inc XV no art. 8º e
incs I,
II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e §§ 1º, 2º, 3º e 4º no “caput” do a
rt. 42 do
Decreto nº 18.097, de 3 de dezembro de 2012 – que dispõe sobre o sistema e
specialista de licenciamento dos Veículos de Divulgação (VD) visualizados
de logradouros públicos, previstos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 19
99.

Licenciamento dos Veículos de Divulgação (VD) Logradouros públicos Tabuletas

Processo 001034333142/2014
Republicação: DOPA Data: 26/02/2015 Página: Norma_18912_20150109_1.html