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Decreto municipal nº 18.663, de 22 de maio de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18663

Ano

2014

Data

22/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18663.pdf

Ementa

Dispõe sobre a publicidade nos locais oficiais de competição da Copa do Mu
ndo da FIFA Brasil 2014, cria área exclusiva para prática de atividades co
merciais e de publicidade, e dá outras providências.

Indexação


Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 publicidade atividades comerciais Lei Federal 12663

Observação

Processo 001201966140/2014 Norma_18663_20140522_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.097, de 03 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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