Decreto municipal nº 12.590, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12590
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8279/99, quanto ao uso do Mobiliário Urbano com inser
ção de publicidade e a utilização de Veículos Publicitários, e dá outras p
rovidências.
ção de publicidade e a utilização de Veículos Publicitários, e dá outras p
rovidências.
Indexação
Observação
Processo 1105220990/1999 Norma_12590_19991210_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.097, de 03 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica