Decreto municipal nº 16.811, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16811
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina a proibição temporária de toda e qualquer alteração na paisagem
urbana, no que diz respeito ao mobiliário urbano atualmente existente no M
unicípio de Porto Alegre.
urbana, no que diz respeito ao mobiliário urbano atualmente existente no M
unicípio de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1021655103/2010 Norma_16811_20101001_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.885, de 26 de julho de 2012
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica