Decreto municipal nº 17.885, de 26 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17885
Ano
2012
Data
26/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o “caput” do art. 1º do Decreto nº 16.811, de 1º de outubro de 2010 – que determina a proibição temporária de toda e qualquer alteração da paisagem urbana, no que diz respeito ao mobiliário urbano atualmente existente no Município de Porto Alegre –, excetuando os elementos de mobiliário urbano que especifica
Indexação
Proibição temporária;
paisagem urbana;
Mobiliário urbano;
paisagem urbana;
Mobiliário urbano;
Observação
Processo 1021655103/2010 Norma_17885_20120726_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica