Decreto municipal nº 17.153, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17153
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o “caput” do art. 1º do Decreto nº 16.811, de 1º de outubro de 2010, que determina a proibição temporária de toda e qualquer alteração da paisagem urbana, no que diz respeito ao mobiliário urbano atualmente existente no Município de Porto Alegre; excetuando mobiliário de cunho cultural e educacional.
Indexação
proibição temporária;
paisagem urbana;
mobiliário urbano;
mobiliário de cunho cultural e educacional;
paisagem urbana;
mobiliário urbano;
mobiliário de cunho cultural e educacional;
Observação
Processo 1021655103/2010 Norma_17153_20110719_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica