Lei municipal nº 10.828, de 04 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10828
Ano
2010
Data
04/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, o inc. I do art. 10, o inc. II do art
. 25, o § 1º do art. 39, os incs. III, X e XXIX do art. 51, inclui § 4º no
. 38, todos da Lei nº 8.279,
de
20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veícul
os Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações pos
teriores.
. 25, o § 1º do art. 39, os incs. III, X e XXIX do art. 51, inclui § 4º no
. 38, todos da Lei nº 8.279,
de
20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veícul
os Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações pos
teriores.
Indexação
Observação
Processo 1003065103/2010
Republicação: DOPA Data: 09/02/2010 Página: 2Norma_10828_20100204_1.html
Republicação: DOPA Data: 09/02/2010 Página: 2Norma_10828_20100204_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica