Decreto municipal nº 14.612, de 04 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14612
Ano
2004
Data
04/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.279, de 1999, que disciplina o uso do Mobiliário Ur
bano e Veículos Publicitários no Município de Porto Alegre.
bano e Veículos Publicitários no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.785, de 27 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.784, de 09 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.440, de 25 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.124, de 03 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica