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Decreto municipal nº 17.784, de 09 de maio de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17784

Ano

2012

Data

09/05/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/05/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007, que disciplina a af
ixação de placas denominativas de logradouros públicos no Município de Por
to Alegre.

Indexação


Placas denominativas de logradouros públicos.

Observação

Processo 1019435126/2012 Norma_17784_20120509_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.612, de 04 de agosto de 2004
Altera o(a)  Decreto municipal nº 15.067, de 01 de fevereiro de 2006
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.440, de 25 de outubro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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