Lei municipal nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10165
Ano
2007
Data
23/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina a afixação de placas denominativas de logradouros públicos pelo
Poder Executivo Municipal ou, ainda, por terceiros contratados mediante li
citação, determina prazo para sua afixação, dispõe sobre sua manutenção e,
terceiros, assegura-lhes a exploração comercial dos postes toponímicos.
Poder Executivo Municipal ou, ainda, por terceiros contratados mediante li
citação, determina prazo para sua afixação, dispõe sobre sua manutenção e,
terceiros, assegura-lhes a exploração comercial dos postes toponímicos.
Indexação
Observação
Processo 1000930075/2007 Norma_10165_20070123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.784, de 09 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.900, de 03 de agosto de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.440, de 25 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.997, de 14 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica