Lei municipal nº 11.997, de 14 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11997
Ano
2016
Data
14/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Renomeia o parágrafo único para § 1º,
mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no
art. 3º da Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007,
dispondo sobre a identificação de placas
denominativas de logradouros denominados por
meios legais ou de costume
mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no
art. 3º da Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007,
dispondo sobre a identificação de placas
denominativas de logradouros denominados por
meios legais ou de costume
Indexação
Placas denominativas Placa de nome de rua Nomes de logradouros
Observação
Processo 16.0.000000047.0/ Norma_11997_20160114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica