Lei Complementar municipal nº 676, de 06 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
676
Ano
2011
Data
06/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 74 e inclui parágrafo único no art. 74 e art. 74-A
na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas
a
criação de abelhas no Município de Porto Alegre.
na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas
a
criação de abelhas no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1026831112/2011 Norma_676_20110706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica