Decreto municipal nº 15.472, de 22 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15472
Ano
2007
Data
22/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as normas de funcionamento do Centro Popular de Compras – CPC
, instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, que denomina Com
erciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de co
mércio na modalidade
anteriormente denominada camelôs, institui os Centros Populares de Compras
, instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, que denomina Com
erciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de co
mércio na modalidade
anteriormente denominada camelôs, institui os Centros Populares de Compras
Indexação
Observação
Processo 1000200077/2007 Norma_15472_20070122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Norma correlata
Lei municipal nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.101, de 16 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.476, de 21 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica