Decreto municipal nº 20.476, de 21 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20476

Ano

2020

Data

21/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/02/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre as normas de funcionamento do Centro Popular de Compras (CPC), instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, revoga o Decreto nº 15.472, de 22 de janeiro de 2007 e Decreto nº 16.101, de 16 de outubro de 2008 e dá outras providências.

Indexação

Centro Popular de Compras (CPC);

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Indústria e Comércio
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica