Decreto municipal nº 20.476, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20476
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as normas de funcionamento do Centro Popular de Compras (CPC)
, instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, revoga o Decreto
providências. --- Fica ratificada a Resolução nº 05/2008-SMIC, de 10 de se
tembro de 2008.
, instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, revoga o Decreto
providências. --- Fica ratificada a Resolução nº 05/2008-SMIC, de 10 de se
tembro de 2008.
Indexação
Centro Popular de Compras CPC
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.472, de 22 de janeiro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.101, de 16 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.381, de 10 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica