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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 88, de 10 de novembro de 1983

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

88

Ano

1983

Data

10/11/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

14/11/1983

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

32

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 88.pdf

Ementa

ALTERA REDACAO DO ART.48 DA LC.12, CODIGO DE POSTURAS, DISPOE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES

Indexação


PROFISSIONAL LIBERAL PROFISSIONAL LIBERAL ELEVADOR CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) CODIGO DE POSTURAS

Observação

Processo 10311031/1983 Norma_88_19831110_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
 

Anexos Norma Jurídica



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