Lei Complementar municipal nº 479, de 30 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
479
Ano
2002
Data
30/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/10/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1
975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de P
orto Alegre e dá outras providências.
975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de P
orto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica