Lei municipal nº 11.752, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11752
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, inclui art. 10-A e revoga
os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e
II na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de
1998, e alterações posteriores, incluindo
exigências ao licenciamento ambiental no
Município de Porto Alegre e excluindo a
Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e
II na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de
1998, e alterações posteriores, incluindo
exigências ao licenciamento ambiental no
Município de Porto Alegre e excluindo a
Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
Indexação
Observação
Processo 001031568122/2012 Norma_11752_20141230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.813, de 30 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica