Lei municipal nº 11.813, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11813
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 11.752, de 30 de dezembro
de 2014, que altera a ementa, inclui art. 10-A e
revoga os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e II
na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e
alterações posteriores, incluindo exigências ao
licenciamento ambiental no Município de Porto
Alegre e excluindo a Taxa de Licenciamento
Ambiental (TLA), ampliando a vacatio legis da Lei
Complementar.
de 2014, que altera a ementa, inclui art. 10-A e
revoga os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e II
na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e
alterações posteriores, incluindo exigências ao
licenciamento ambiental no Município de Porto
Alegre e excluindo a Taxa de Licenciamento
Ambiental (TLA), ampliando a vacatio legis da Lei
Complementar.
Indexação
Licenciamento ambiental
Observação
Processo 15.0.000001830.6/ Norma_11813_20150330_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica