Lei municipal nº 10.177, de 12 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10177
Ano
2007
Data
12/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2007
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui, no item Atividades Diversas do Anexo I (Lista de Referência para a
9, as academias de ginástica,
dança e balé como atividades de porte mínimo com grau de poluição baixo.
9, as academias de ginástica,
dança e balé como atividades de porte mínimo com grau de poluição baixo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica