Decreto municipal nº 19.866, de 26 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19866
Ano
2017
Data
26/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui e disciplina a Comissão de Análise e Aprovação Demanda Habitacion
al Prioritária (CAADHAP), revoga o Decreto nº 18.807, de 2 de outubro de 2
014 e o Decreto nº 18.646 de 12 de maio de 2014.
al Prioritária (CAADHAP), revoga o Decreto nº 18.807, de 2 de outubro de 2
014 e o Decreto nº 18.646 de 12 de maio de 2014.
Indexação
Comissão de Análise e Aprovação Demanda Habitacional Prioritária - CAADHAP
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.646, de 12 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.807, de 02 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica