Decreto municipal nº 17.626, de 18 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17626
Ano
2012
Data
18/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social (AEIS), na categoria de AEIS II, para área localizada na Macrozona (MZ) 04, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 032, cria a Subunidade 10, e define regime urbanístico para Regularização da ocupação situada na Rua Orfanatrófio, nº 306.
Indexação
Rua Orfanatrófio, nº 306;
Área Especial de Interesse Social (AEIS);
ocupação;
AEIS II;
Macrozona (MZ) 04;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU);
032;
Subunidade 10;
regime urbanístico;
Área Especial de Interesse Social (AEIS);
ocupação;
AEIS II;
Macrozona (MZ) 04;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU);
032;
Subunidade 10;
regime urbanístico;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica