Decreto municipal nº 17.626, de 18 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17626
Ano
2012
Data
18/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social (AEIS), na categoria de AEIS II
, para área localizada na Macrozona (MZ) 04, Unidade de Estruturação Urban
a (UEU) 032, cria a Subunidade 10, e define regime urbanístico para Regula
rização da ocupação situada na
Rua Orfanatrófio, nº 306.
, para área localizada na Macrozona (MZ) 04, Unidade de Estruturação Urban
a (UEU) 032, cria a Subunidade 10, e define regime urbanístico para Regula
rização da ocupação situada na
Rua Orfanatrófio, nº 306.
Indexação
Rua Orfanatrófio, nº 306.
Instituição de área especial de interesse social em ocupação situada à Rua
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica