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Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

35

Ano

2012

Data

18/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/06/2012

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

emenda_35.pdf

Ementa

Emenda à Lei Orgânica n° 35. Altera o caput do art. 61 e o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – LOMPA –, estabelecendo que o sistema de controle interno dos Poderes Legislativo e Executivo seja mantido de forma unificada.

Indexação

Controle interno
Poder Legislativo
Poder Executivo

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 682, de 29 de setembro de 2011
Norma correlata  Lei municipal nº 11.212, de 13 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.622, de 17 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.628, de 18 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.627, de 18 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.266, de 18 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.626, de 18 de janeiro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.208, de 24 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.632, de 24 de janeiro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.209, de 26 de janeiro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.210, de 26 de janeiro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.238, de 04 de abril de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.292, de 05 de junho de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.830, de 13 de junho de 2012
 

Anexos Norma Jurídica



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