Decreto municipal nº 17.622, de 17 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17622
Ano
2012
Data
17/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em face de restrição de uso, por ser necessária à ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Porto Alegre, parte do imóvel registrado na matrícula nº 85.690 do Registro de Imóveis da 3ª Zona.
Indexação
Rua do Schneider;
Bairro Aberta dos Morros;
Utilidade pública;
servidão administrativa;
Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Porto Alegre;
matrícula nº 85.690;
Registro de Imóveis;
Bairro Aberta dos Morros;
Utilidade pública;
servidão administrativa;
Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Porto Alegre;
matrícula nº 85.690;
Registro de Imóveis;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica