Decreto municipal nº 17.622, de 17 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17622
Ano
2012
Data
17/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão adminis
trativa em face de restrição de uso, por ser necessária à ampliação do Sis
tema de Esgoto Sanitário do Município de Porto Alegre, parte do imóvel reg
istrado na matrícula nº 85.690
do Registro de Imóveis da 3ª Zona.
trativa em face de restrição de uso, por ser necessária à ampliação do Sis
tema de Esgoto Sanitário do Município de Porto Alegre, parte do imóvel reg
istrado na matrícula nº 85.690
do Registro de Imóveis da 3ª Zona.
Indexação
Rua do Schneider. Bairro Aberta dos Morros.
Declaração de utilidade pública de terreno localizado no bairro Aberta dos
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica