Lei municipal nº 11.292, de 05 de junho de 2012

Declara como áreas de uso especial os logradouros públicos considerados Tú
neis Verdes, com base no art. 51 da Lei Estadual nº 11.520, de 3 de agosto
entar nº 434, de 1º de
dezembro
de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alteraçõe
s posteriores, e em atendimento aos arts. 236, § 1º, V, 242, caput, e 243
da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

Túneis Verdes. Av. Guaíba; Av. Osvaldo Aranha; Av. Polônia; Bairro Vila C
onceição; Praça Dr. Maurício Cardoso; Rua Carajá; Rua Casemiro de Abreu; R
ua Cel. Corte Real; Rua Dario Pederneiras; Rua
Dinarte Ribeiro; Rua Dona Laura; Rua Dr. Castro de Menezes; Rua Dr. Timóte
o; Rua Duque de Caxias; Rua Eça de Queiroz; Rua Farnese; Rua Felicíssimo d
e Azevedo; Rua Félix da Cunha; Rua Fernando Gomes; Rua Florêncio Ygartua;
Rua Gen. Couto de Magalhães;
Rua
Gen. Souza Doca; Rua Goitacaz; Rua Gonçalo de Carvalho; Rua João Mendes Ou
riques; Rua Luciana de Abreu; Rua Luzitana; Rua Machado de Assis; Rua Mari
ante; Rua Marquês do Pombal; Rua Miguel Tostes; Rua Olavo Barreto Viana; R
ua Paraíba; Rua Pelotas; Rua
Ramiro Barcelos, no trecho entre a Av. Osvaldo Aranha Rua Gonçalo de Carva
lho; Rua Saicã; Rua Santa Terezinha; Rua Silveiro, no trecho entre a Rua O
távio Dutra e a Rua Hipólito da Costa; Rua Tomaz Flores; Rua Santa Cecília
; Travessa Guianas; Av. Érico
Veríssimo, da Av. Ipiranga à Av. Borges de Medeiros; Rua Fábio Araújo Sant
os; Rua Professor Langendonck; Rua Carneiro da Fontoura. Rua Gen. Souza D
oca. Rua Álvares Machado. Rua Borges do Canto. Rua Vitor Hugo. Rua Far
ias Santos.
Túneis Verdes. Áreas de uso especial. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Código Estadual do Meio Ambiente.

Processo 1027474127/2012 Norma_11292_20120605_1.html