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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17984

Ano

2012

Data

21/09/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

25/09/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Declara Área de Uso Especial, para integrar o Patrimônio Natural e Ecológi
co, a Rua da República.

Indexação

Observação

Norma_17984_20120921_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 11.520, de 10 de junho de 1996

Norma correlata Lei municipal nº 11.292, de 05 de junho de 2012

Anexos Norma Jurídica