Decreto municipal nº 17.628, de 18 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17628
Ano
2012
Data
18/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.096, de 11 de julho de 2011, estabelecendo a padronização dos materiais a serem utilizados na implantação e manutenção da iluminação pública do Município de Porto Alegre.
Indexação
Iluminação Pública;
Luminárias pública;
materiais;
padronização;
Luminárias pública;
materiais;
padronização;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.096, de 11 de julho de 2011
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica