Decreto municipal nº 17.632, de 24 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17632
Ano
2012
Data
24/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão p
or morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de P
orto Alegre.
or morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de P
orto Alegre.
Indexação
Índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 631, de 01 de outubro de 2009
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica