Decreto municipal nº 17.632, de 24 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17632
Ano
2012
Data
24/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de Porto Alegre.
Indexação
reajuste;
aposentadoria;
pensão por morte;
paridade constitucional;
aposentadoria;
pensão por morte;
paridade constitucional;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Previdência
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Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica