Lei Complementar municipal nº 631, de 01 de outubro de 2009

Altera o § 3º do art. 5º, os incs. I e II do art. 7º, o inc. II do art. 9º
, o § 1º do art. 12, o “caput”, o inc. III e o parágrafo único do art. 15,
t. 36, o inc. I do art. 40, o
“caput” do art. 53, o art. 63, o parágrafo único do art. 65, os §§ 1º e 2º
96 e inclui §§ 6º e 7º no art. 5º, inc. III no art. 7º, §§ 1º e 2º no art.
2º
e 3º no art. 12, incs. V a VII no art. 15, arts. 15-A, 15-B e 25-A, Subseç
ão IV-A na Seção II do Capítulo III do Título II, art. 38-A, art. 38-B, §§
XVI
no art. 96, art. 116-A e 127-A, todos na Lei Complementar nº 478, de 26 de
os Servidores do Município de Porto Alegre – RPPS –; altera os §§ 3º e 4º
do art. 3º da Lei
Complementar
nº 505, de 28 de maio de 2004, e alterações posteriores, dispondo sobre os
s aos beneficiários do RPPS sob o regime de repartição simples; e revoga o
s incs. I a IV do § 10 do
art.
10 da Lei Complementar nº 466, de 6 de setembro de 2001, o inc. XVI do art
. 8º, os §§ 2º e 3º do art. 34 e o art. 100 da Lei Complementar nº 478, de

Processo 1017553075/2007 Norma_631_20091001_1.html