Decreto municipal nº 18.924, de 23 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18924
Ano
2015
Data
23/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de reajuste dos benefícios
de aposentadoria e pensão por
morte, que não tem direito à paridade
constitucional, do Município de Porto
Alegre.
de aposentadoria e pensão por
morte, que não tem direito à paridade
constitucional, do Município de Porto
Alegre.
Indexação
Observação
Processo 009000181153/2015 Norma_18924_20150123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 631, de 01 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica