Decreto municipal nº 19.144, de 21 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19144
Ano
2015
Data
21/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 4º do Decreto nº 16.988, de 14 de março de 2011, que
lementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar
2009, que dispõem sobre os dependentes dos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, b
enefícios relativos aos dependentes, abono de natal e disposições gerais s
obre os benefícios
lementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar
2009, que dispõem sobre os dependentes dos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, b
enefícios relativos aos dependentes, abono de natal e disposições gerais s
obre os benefícios
Indexação
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre Abono de natal
Observação
Processo 009.00180010.8/ Norma_19144_20150921_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica