Decreto municipal nº 16.988, de 14 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16988
Ano
2011
Data
14/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 25 a 29, 62 a 80, 84, 85, 116, 118 e 119 da Lei Compl
ementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar
nº 631, de 1º de outubro de 2009, que dispõem sobre os dependentes dos seg
urados do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, b
enefícios relativos aos dependentes, abono de natal e disposições gerais s
obre os benefícios.
ementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar
nº 631, de 1º de outubro de 2009, que dispõem sobre os dependentes dos seg
urados do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, b
enefícios relativos aos dependentes, abono de natal e disposições gerais s
obre os benefícios.
Indexação
Observação
Processo 9001800108/2010 Norma_16988_20110314_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.414, de 19 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.680, de 06 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.144, de 21 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.187, de 31 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica