Decreto municipal nº 14.414, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14414
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 25 a 29, 62 a 80, 84, 85, 116, 118 e 119 da Lei Compl
ementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõem sobre os dependente
s dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Púb
licos do Município de Porto
Alegre, benefícios relativos aos dependentes, abono de natal e disposições
iro de mesmo sexo do segurado
que com ele mantenha relacionamento estável, e dá outras providências.
ementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõem sobre os dependente
s dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Púb
licos do Município de Porto
Alegre, benefícios relativos aos dependentes, abono de natal e disposições
iro de mesmo sexo do segurado
que com ele mantenha relacionamento estável, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.988, de 14 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica