Decreto municipal nº 18.179, de 23 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18179
Ano
2013
Data
23/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão p
or morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de P
orto Alegre.
or morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de P
orto Alegre.
Indexação
Aposentadoria e pensão por morte. Índice de reajuste. Paridade constitucional.
Observação
Processo 009000151130/2013
Republicação: DOPA Data: 07/02/2013 Página: Norma_18179_20130123_1.html
Republicação: DOPA Data: 07/02/2013 Página: Norma_18179_20130123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica