Decreto municipal nº 19.965, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19965
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites da Subunidade 01, cria e institui
como Área Especial de Interesse Social II (AEIS
II) a Subunidade 19 na Unidade de Estruturação
Urbana (UEU) 026 da Macrozona (MZ) 05, e
define seu regime urbanístico.
como Área Especial de Interesse Social II (AEIS
II) a Subunidade 19 na Unidade de Estruturação
Urbana (UEU) 026 da Macrozona (MZ) 05, e
define seu regime urbanístico.
Indexação
Regime Urbanístico Subunidade 01 Área Especial de Interesse Social II Subunidade 19 Unidade de Estruturação Urbana 026 Macrozona 05 AEIS II UEU MZ
Observação
Processo 170000009701-2/ Norma_19965_20180406_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica