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Decreto municipal nº 15.536, de 10 de abril de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15536

Ano

2007

Data

10/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/05/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera os Anexos 5.2 e 5.9 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro d
e 1999, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 2073868060/2006
Republicação: DOPA Data: 12/06/2007 Página: 2Norma_15536_20070410_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 16.147, de 04 de dezembro de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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