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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16147

Ano

2008

Data

04/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

08/12/2008

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

4

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera os Anexos 5.2 e 5.9 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro d
e 1999, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 2072217081/2008 Norma_16147_20081204_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999

Revoga integralmente o(a) Decreto municipal nº 15.536, de 10 de abril de 2007

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 17.894, de 01 de agosto de 2012

Anexos Norma Jurídica