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Decreto municipal nº 17.894, de 01 de agosto de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17894

Ano

2012

Data

01/08/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/08/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera os Anexos 5.2 e 5.8 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro d
e 1999.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.147, de 04 de dezembro de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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