Decreto municipal nº 15.053, de 20 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15053
Ano
2006
Data
20/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
1999.
1999.
Indexação
Observação
Processo 2070823057/2005 Norma_15053_20060120_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica