Lei Complementar municipal nº 518, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
518
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os Anexos 1.1, 1.2 e 7.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezem
bro de 1999, ajusta os limites das UEUs 134 e 136 da MZ 3 e de suas Subuni
dades e dá outras providências.
bro de 1999, ajusta os limites das UEUs 134 e 136 da MZ 3 e de suas Subuni
dades e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 002070824959/1995
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 8Norma_518_20041229_1.html
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 8Norma_518_20041229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica