Decreto municipal nº 18.399, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18399
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária do Município
, de 26 de dezembro de 2006.
, de 26 de dezembro de 2006.
Indexação
Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária do Município CTARF Loteamentos Parcelamento do solo
Observação
Processo 001027606139/2013 Norma_18399_20130909_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.432, de 26 de dezembro de 2006
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.471, de 29 de novembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.863, de 24 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica