Decreto municipal nº 19.863, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19863
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui e disciplina a Comissão Técnica de
Análise de Regularização Fundiária (CTARF)
e revoga o Decreto nº 18.399, de 9 de setembro
de 2013
Análise de Regularização Fundiária (CTARF)
e revoga o Decreto nº 18.399, de 9 de setembro
de 2013
Indexação
Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária - CTARF Sistema Municipal de Gestão do Planejamento Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - PDDUA
Observação
Processo 17.0.000083416-5/ Norma_19863_20171024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.399, de 09 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica