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Decreto municipal nº 15.432, de 26 de dezembro de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15432

Ano

2006

Data

26/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

61

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui a Gerência de Regularização de Loteamentos do Município – GRL, di
spõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1049077066/2006 Norma_15432_20061226_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 7.433, de 06 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.399, de 09 de setembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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