Lei Complementar municipal nº 743, de 02 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
743
Ano
2014
Data
02/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/09/2014
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 3º e o § 1º do art. 7º, renomeia o parágrafo único
do art. 3º para § 1º, alterando sua redação, e inclui §§ 2º e 3º no art. 3
º da Lei Complementar nº 601, de 23 de outubro de 2008, dispondo acerca de
Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, bem como d
e sua inclusão nesse inventário, e dando outras providências.
do art. 3º para § 1º, alterando sua redação, e inclui §§ 2º e 3º no art. 3
º da Lei Complementar nº 601, de 23 de outubro de 2008, dispondo acerca de
Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, bem como d
e sua inclusão nesse inventário, e dando outras providências.
Indexação
Bairro Petrópolis
Bens Imóveis do Município Inventário do Patrimônio Cultural Compahc imóveis
Observação
ADIN; 001.209334.14.2; ; 70061936605; AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME.; Processo 0441/2014 Norma_743_20140902_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 804, de 27 de setembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica