Decreto municipal nº 17.840, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17840
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Regime Urbanístico de AEIS I para área localizada na Macrozona 04
ntar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999, modificada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho
de 2010, e dá outras providências.
ntar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999, modificada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho
de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 4001017128/2012 Norma_17840_20120626_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica