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Decreto municipal nº 18.664, de 23 de maio de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18664

Ano

2014

Data

23/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/05/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os “caputs” dos arts. 1º, 3º e 5º, o § 2º do art. 2º, inclui §§ 1º,
icas de Edificações para fins
de Proteção contra Incêndio (CMPI) no Município de Porto Alegre.

Indexação


Certificado Municipal das Características de Edificações para fins de Prot eção contra Incêndio CMPI Incêndio Lei Complementar Estadual nº 14.376

Observação

Processo 001200825143/2014
Republicação: DOPA Data: 29/05/2014 Página: Norma_18664_20140523_1.html
Norma_18664_20140523_2.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Altera o(a)  Decreto municipal nº 18.573, de 24 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.010, de 22 de abril de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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